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26/07/2018

O PAPEL DO SINDICATO APÓS A REFORMA TRABALHISTA

O papel dos sindicatos após a Reforma Trabalhista

Após nossa entrevista com o advogado Kleber Santos, algumas dúvidas referentes aos Sindicatos apareceram, e para esclarecê-las entrevistamos a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Castanhal (SINTCOMC).

O QUE DE FATO A REFORMA TROUXE AOS TRABALHADORES QUE SÃO OS MAIS ATINGIDOS?
SINTCOMC: Consideremos que trouxe mais malefícios à parte que é mais vulnerável quando a coloca diretamente com o empregador para negociar seus direitos. Trouxe malefícios quando coloca esse trabalhador para ficar em horário intermitente, pois a empresa vai recolher os impostos com base apenas nas horas trabalhadas, para esse trabalhador usufruir da previdência terá que completar o pagamento do imposto, porque com a Reforma, só é permitido a assistência ao segurado, aqueles que contribuírem a partir de um salário mínimo. Por essas e outras é que o movimento sindical considera que a Reforma trouxe malefícios, ela desamparou o trabalhador.

QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESSA REFORMA?
SINTCOMC: Bem, são três: 1º. Ela cria novas formas de contratação, por exemplo, o trabalho intermitente. 2º. A Reforma privilegia a negociação direta entre o empregado e o empregador através do comum acordo. 3º. Ela cria obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho.
Vale ressaltar que o comum acordo é a concordância da negociação entre ambas as partes, caso o trabalhador não concorde com a proposta de acordo, ele não deve assinar documento algum e procurar imediatamente o seu Sindicato para obter as devidas orientações. É bom ter cuidado com o comum acordo, pois reduz muitos benefícios do trabalhador como o recebimento de apenas 20% da multa rescisória, o recebimento de até 50% do aviso prévio, saque de apenas 80% do FGTS e o não recebimento do Seguro Desemprego. Lembrando também, que é importante verificar se o INSS e o FGTS foram pagos pelo empregador, pois ambos têm prazos determinados para serem cobrados na justiça.

COMO FICOU A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?
SINTCOMC: A contribuição antes da Reforma era considerada um imposto, e como imposto era compulsória. A Reforma mudou a redação, onde condiciona a contribuição a autorização prévia e expressa aos que participarem de determinada categoria. Assim, quando o Sindicato precisa decidir algo, ele faz uma assembleia geral que é soberana para aprovar e decidir pela categoria. Logo, o que for decidido em assembleia valerá para todos, então é o próprio trabalhador que irá autorizar de maneira expressa com seu voto a autorização da contribuição sindical por meio da assembleia, por isso é importante que os trabalhadores participem das assembleias gerais da sua categoria para que possam expressar seu voto.

O QUE MUDOU COM OITO MESES DE APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA?
SINTCOMC: A proposta principal era a geração de mais postos de trabalhos, mas não foi o que vimos. Já constatamos vários problemas como era previsto. Os trabalhadores começaram a procurar o Sindicato com uma demanda de irregularidades, inclusive com o não recolhimento do FGTS. Então, o trabalhador que tiver qualquer dúvida deve procurar o seu sindicato para maiores esclarecimentos.

Os associados do SINTCOMC podem contar com assessoria jurídica, setor de homologação para orientação, clínico geral gratuito, descontos em clínicas, pediatras, odontologistas, oftalmologistas, laboratórios, instituições de ensino e serviço de gás.

Para mais esclarecimentos, o Sindicato fica na Rua Paes de Carvalho, nº 905 — Centro / Tel.: 3721-4574

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